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Conheça a função e como funciona o Ministério da Educação (MEC) e como ele atua!
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável pelos assuntos relacionados à educação e cultura em todo o Brasil. A principal função deste órgão federal é melhorar a educação no território nacional.
O MEC cuida de todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até a profissional e tecnológica. Além disso, é responsável pela elaboração da Política Nacional de Educação (PNE).
Por que o MEC reconhece os cursos?
O reconhecimento do curso superior é o que garante aos estudantes que a graduação terá valor em todo o país e será aceito no mercado de trabalho. Por isso, é essencial conferir como o curso é classificado pelo Ministério antes de iniciar os estudos.
E os cursos a distância?
O MEC é responsável por reconhecer, autorizar, credenciar e avaliar todas as instituições de ensino do país. Então, todas as faculdades sejam elas públicas ou privadas, presenciais ou a distância recebem a fiscalização do órgão. Além disso, o Ministério também fiscaliza e dá notas aos cursos das faculdades.
Lembrando que o diploma (de graduação – bacharelado, licenciatura ou tecnólogo- e pós-graduação stricto sensu) dos cursos a distância tem a mesma validade do diploma de um curso presencial. Ou seja, se a faculdade tem autorização e é reconhecida pelo MEC para oferecer aquele curso, ele vale em todo o Brasil.
Como funciona o reconhecimento?
Para o curso ser reconhecido e o diploma ser válido, a faculdade precisa ser credenciada, pedir autorização do curso e quando ele estiver em andamento, pode solicitar o reconhecimento do MEC:
Veja como funciona com as faculdades a distância:
Credenciamento
Para ser credenciada, a faculdade precisa apresentar uma série de documentos, e no caso das instituições a distância, seu endereço físico (da sede e de polos de apoio presencial). Esse procedimento é necessário antes mesmo de começar a oferecer os cursos.
O recredenciamento também é necessário. Ou seja, regularmente todas as faculdades refazem esse processo.
Autorização
Depois do credenciamento, a instituição precisa solicitar autorização para oferecer o curso a distância. E sempre que desejar abrir um novo curso, precisa realizar esse processo.
O MEC analisa diversos documentos: projeto pedagógico do curso, carga horária, programação das aulas presenciais (quando houver) e outros requisitos. Após conseguir a autorização, já está liberado abrir as matrículas para os novos estudantes.
Reconhecimento
Para que o diploma emitido pela faculdade seja válido, o reconhecimento do curso é fundamental. Este processo ocorre enquanto o curso já está em andamento.
O reconhecimento inicia quando a primeira turma do curso autorizado chega na metade da carga horária prevista para aquela graduação. Ou seja, se o curso tem previsão de 4 anos, este processo acontece quando os estudantes terminarem o segundo ano do curso.
Cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo participam do reconhecimento. Caso a análise dos documentos seja aprovada, a primeira turma que concluir o curso já terá o seu diploma reconhecido pelo MEC.
Já os cursos de pós-graduação lato sensu não precisam passar por esse processo. Sendo assim, eles são dispensados da autorização e do reconhecimento, desde que a instituição de ensino tenha o credenciamento ou recredenciamento válido para a oferta do curso.
Avaliação do MEC para cursos a distância
A avaliação dos cursos a distância utiliza os mesmos critérios aplicados nos cursos presenciais. Ela segue três principais conceitos: Conceito Preliminar do Curso (CPC); Conceito do Curso (CC) e o Exame Nacional de Desempenho dos estudantes (Enade).
1. Conceito Preliminar do Curso (CPC):
Analisa a titulação dos professores (graduados, pós-graduados, mestres ou doutores), quantos trabalham em tempo integral e parcial, os recursos didáticos, a infraestrutura e o desempenho dos alunos no Enade. As notas são calculadas de 1 a 5. O conceito 3 é positivo e os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios. Os conceitos 4 e 5 são considerados de alta qualidade. As faculdades com nota baixa no CPC podem ser descredenciadas ao MEC se tiverem pontuação de 1 a 2 em mais de uma avaliação.
2. Conceito do Curso (CC):
É calculado a partir de uma avaliação presencial do MEC, que confirma o CPC ou sugere modificações. As notas também pode ser de 1 a 5. Para os cursos EaD, a avaliação é feita nos polos de apoio presencial da faculdade.
3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade):
a prova avalia o rendimento, as competências e conhecimentos dos alunos em relação aos conteúdos programáticos dos cursos. O Enade ocorre todos os anos para diferentes áreas do conhecimento, em ciclos de avaliação. A avaliação também é de 1 a 5.
Como consultar a nota do curso e da instituição no MEC
Para saber se o curso que você quer iniciar é reconhecido ou não pelo MEC, faça uma busca no site
e-MEC. Lá você encontra todas as informações oficiais da faculdade e os cursos que ela oferece.
As notas que o MEC atribui a todos os cursos presenciais e a distância podem ser consultados de forma gratuita por qualquer pessoa. Para isso, é necessário acessar o portal, clicar em “consulta avançada” e buscar o curso ou a instituição desejada. Selecione também a modalidade, clique em “pesquisar” e consulte a lista com os resultados.
Conheça nossos cursos e parceiros
Além das graduações e as pós-graduações, o Espaço A Casa do Professor também oferece outras possibilidades, como a segunda graduação e a segunda licenciatura, ou os cursos livres de extensão(presenciais e EaD), através das Instituições devidademente cadastradas e reconhecidos pelo MEC.
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